Reforma tributária e alimentos: quais itens têm alíquota zero ou redução de 60%

A reforma tributária sobre o consumo criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo pela Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Para quem compra e vende alimentos, inclusive na seção saudável do supermercado, duas regras dessa lei importam de imediato: a alíquota zero para a cesta básica nacional e a redução de 60% para uma lista maior de alimentos. Este texto resume o que a lei diz, com exemplos tirados dos anexos.

Reforma tributária e alimentos com alíquota zero: a Cesta Básica Nacional

O art. 125 reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS nas vendas dos produtos de alimentação humana relacionados no Anexo I, com a indicação do código NCM/SH de cada um. Esses produtos formam a Cesta Básica Nacional de Alimentos, prevista na Emenda Constitucional 132/2023.

Entre os itens do Anexo I estão arroz, leite e leite em pó, fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijões, café, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, aveia (grãos e farinha) e carnes de diferentes espécies, cada um limitado aos códigos NCM indicados.

Redução de 60%: o Anexo VII

O art. 135 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS no fornecimento dos alimentos do Anexo VII. Entre eles aparecem:

• leites fermentados, bebidas e compostos lácteos, nos códigos indicados;
• mel natural;
• farinhas, grãos de cereais e amido de milho, ressalvados os itens do Anexo I;
• óleos vegetais próprios para consumo como alimento;
• sucos naturais e polpas de fruta sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
• fruta de casca rija regional, amendoim e outras sementes apenas torrados ou cozidos, sem sal nem outros produtos.

As ressalvas por NCM

Os dois anexos trabalham com código NCM, e a lista traz exceções. Um mesmo tipo de alimento pode estar em um regime ou em outro conforme o código, a composição e o preparo: por exemplo, o Anexo VII fala em produtos “sem adição de açúcar” ou “sem sal”. Por isso, o enquadramento depende de conferir o código de cada item, e não do nome comercial.

O calendário de transição

A lei prevê uma passagem gradual:

• 2026: IBS com alíquota estadual de 0,1% (art. 343) e CBS com alíquota de 0,9% (art. 346). Nesse ano, o valor recolhido é compensado com o que é devido de PIS e das contribuições ligadas ao art. 195 da Constituição (art. 348).
• 2027 e 2028: IBS com 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344). A CBS passa a ter alíquota calculada pelas regras do art. 14, reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 347).
• 2027 a 2033: resolução do Senado fixa a alíquota de referência da CBS; para o IBS, as alíquotas de referência são fixadas de 2029 a 2033 (art. 349). A lei prevê ainda a redução gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032 (art. 342).

O que conferir no cadastro de produtos

A leitura prática é comparar o código NCM de cada item vendido com os Anexos I e VII. Quem tem muitos itens de mix pequeno pode começar pelos que aparecem nos anexos por nome, como aveia, mel, leites fermentados e óleos, e confirmar o código no cadastro e na nota fiscal. A conferência vale também para padarias e cafeterias, que compram farinhas e aveia como insumo.

Para ver quem produz os itens do catálogo, consulte os fabricantes que a Gale distribui.