Cosméticos artesanais: o que a Anvisa aprovou e o que o lojista deve conferir

A Anvisa aprovou em 30 de setembro de 2026 as normas para cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal feitos de forma artesanal. Para lojas de produtos naturais, empórios e farmácias que vendem sabonete, óleo corporal ou desodorante de pequenos produtores, a decisão sobre cosméticos artesanais muda a conversa com o fornecedor. Este texto resume o que a agência informou e aponta o que a nota ainda não diz.

O que a Anvisa aprovou sobre cosméticos artesanais

A agência informa que os itens enquadrados como artesanais ficam dispensados de regularização na Anvisa, desde que cumpram regras e limites. A decisão saiu da 18ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026 e resultou em duas normas: uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e uma Instrução Normativa (IN).

A base legal é a Lei 15.154, de 30 de junho de 2025, que alterou a Lei 6.360/1976. O texto prevê que os cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes produzidos de maneira artesanal sejam isentos de registro e submetidos a regras simplificadas, “na forma de regulamento”. Segundo a Anvisa, o regulamento passou por duas consultas públicas.

Quais produtos entram na lista de cosméticos artesanais

A IN reúne sete grupos de produtos que podem ser feitos e vendidos como artesanais. Na ordem em que a Anvisa os apresenta:

1. perfumaria à base de álcool;
2. odorizantes de ambiente;
3. itens sólidos para banho ou imersão;
4. sabonete sólido para o corpo;
5. xampu e condicionador sólidos;
6. óleo e manteiga corporal;
7. desodorante axilar em barra.

Quais regras valem para os cosméticos artesanais

A RDC define os requisitos técnico-sanitários e os procedimentos simplificados. Entre os pontos que a Anvisa cita:

• Boas Práticas de Fabricação simplificadas, com regras básicas de higiene e controle para garantir a segurança;
• rotulagem obrigatória;
• validade máxima de até 12 meses a partir da fabricação;
• alegações simples: o produto só pode prometer efeito sensorial ou função básica, como limpar, hidratar e perfumar. Apelo terapêutico fica de fora, e a norma não pede testes complexos de eficácia.

O que a nota da Anvisa ainda não informa

A nota não diz a data em que as normas passam a valer nem detalha o conteúdo exigido no rótulo. Esses pontos dependem do texto da RDC e da IN publicadas no Diário Oficial da União. Por isso, vale tratar o resumo da agência como ponto de partida e conferir a norma antes de mudar a rotina de compra. Fora da regra artesanal, continuam valendo as exigências comuns: veja o que a agência apontou em casos de cosméticos irregulares.

O que conferir antes de expor um produto artesanal

Com base no que a Anvisa descreve, um roteiro simples para quem revende:

1. Enquadramento: o produto pertence a um dos grupos da lista da IN? A Anvisa apresenta a lista como a relação dos produtos que se encaixam na categoria artesanal.
2. Rótulo: a embalagem traz a rotulagem exigida pela RDC?
3. Validade: o prazo informado não passa de 12 meses a partir da fabricação?
4. Comunicação: o texto do produto e o material da loja ficam em alegações sensoriais ou básicas, sem apelo terapêutico?

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