Notificação de suplementos na Anvisa: o que o lojista deve conferir desde 1º de setembro

Terminou em 1º de setembro de 2026 o prazo de transição da RDC 843/2024, o regulamento da Anvisa sobre a regularização de alimentos. O aviso foi publicado pela agência em 11 de agosto e atinge diretamente quem vende suplementos alimentares, como farmácias, lojas de suplementos e lojas de produtos naturais: é a data-limite para a notificação de suplementos na Anvisa dos produtos que estavam no regime anterior.

O que o prazo de notificação de suplementos na Anvisa exigia

A Anvisa descreve dois movimentos que se encerraram na mesma data:

• Empresas com produtos registrados em categorias do Anexo I da IN 281/2024 tinham de pedir a adequação, por petição específica de pós-registro, nas condições do art. 30 da RDC 843/2024. Segundo a agência, o descumprimento do prazo resulta no cancelamento do registro.
• Suplementos alimentares e alimentos para controle de peso que já tinham sido comunicados às autoridades (com comunicado de início de fabricação ou de importação) antes da RDC 843/2024 precisavam de ser notificados até 1º de setembro, conforme a RDC 990/2025.

O que a Anvisa disse sobre rótulos e estoque

A Anvisa destaca que faltar o número de notificação no rótulo não configura, por si só, irregularidade imediata depois do fim do prazo. As regras de transição, incorporadas à RDC 843/2024 pela RDC 983/2025, são estas:

• os alimentos fabricados até o dia da notificação podem continuar à venda até vencer a validade original;
• os rótulos impressos antes da notificação podem continuar em uso por até 180 dias, a partir da data em que a notificação foi registrada no sistema da Anvisa, só para acabar com as embalagens já produzidas;
• para isso, o produto precisa estar regularizado e sem mudança de composição ou de rotulagem; o único item que pode faltar é a frase “Alimento notificado na Anvisa”, acompanhada do número do processo.

A agência também recomenda que as empresas antecipem os protocolos e verifiquem enquadramento, documentação, composição, rotulagem e rastreabilidade dos lotes. O que o rótulo precisa trazer está no texto sobre rótulo e alegações de suplementos.

Como consultar um suplemento

A Anvisa explica que, na fase de transição, o suplemento regularizado pode ser registrado ou notificado. No registrado, a embalagem traz “Alimento registrado na Anvisa” e o número do registro. No notificado, traz “Alimento notificado na Anvisa” e o número do processo. Nos dois casos, a consulta é feita em consultas.anvisa.gov.br, na opção de busca avançada, informando o número do registro ou do processo. O resultado “Ativo” indica que o produto está regularizado; “Inativo”, que não está.

A agência acrescenta que produtos regularizados na Vigilância Sanitária local não constam de um banco de dados central: nesse caso, a orientação é procurar a Vigilância Sanitária da cidade do fabricante.

O que conferir na rotina de compra e de estoque

Com base no que a Anvisa descreve, a conferência que faz sentido para quem revende suplementos é:

1. localizar no rótulo o número de registro ou de processo de notificação;
2. consultar o número no sistema da Anvisa e ver se o status é “Ativo”;
3. quando faltar o número no rótulo, verificar com o fornecedor se o produto se enquadra nas regras de transição de rótulos e de validade.

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