Rotulagem nutricional frontal: o que o lojista precisa saber

A rotulagem nutricional frontal é o símbolo que aparece na frente da embalagem quando o alimento tem quantidade alta de determinados nutrientes. Ela está na RDC 429/2020 e na IN 75/2020, da Anvisa, e vale para os alimentos embalados na ausência do consumidor. Para quem expõe e revende, como o supermercado que tem seção saudável, a pergunta prática é: quando o símbolo é obrigatório, quando é proibido e quando é opcional?

Quando a rotulagem nutricional frontal é obrigatória

Pela RDC 429/2020 (art. 18), a declaração é obrigatória quando as quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio forem iguais ou superiores aos limites definidos no Anexo XV da IN 75/2020. Esses limites são:

Nutriente	Alimentos sólidos ou semissólidos	Alimentos líquidos
Açúcares adicionados	15 g ou mais por 100 g	7,5 g ou mais por 100 ml
Gorduras saturadas	6 g ou mais por 100 g	3 g ou mais por 100 ml
Sódio	600 mg ou mais por 100 g	300 mg ou mais por 100 ml

A IN 75/2020 traz os modelos da declaração (Anexo XVII) e as regras de formatação (Anexo XVIII), em que aparecem o bloco informativo “ALTO EM” e o símbolo de uma lupa. Os limites valem para o alimento como exposto à venda. Quando o produto exige preparo com adição de outros ingredientes, a norma manda considerar o alimento pronto para o consumo, seguindo as instruções do fabricante no rótulo (art. 19).

Onde a declaração é vedada

A norma também lista alimentos em que a declaração não pode aparecer (Anexo XVI da IN 75/2020). Entre eles estão:

• frutas, hortaliças, cereais, castanhas e sementes, entre outros itens do anexo, desde que não recebam ingredientes que acrescentem açúcares adicionados ou quantidade relevante de gorduras saturadas ou de sódio;
• farinhas, com a mesma condição;
• leites, leite em pó, azeite de oliva e outros óleos vegetais, e sal destinado ao consumo humano;
• alimentos para controle de peso e suplementos alimentares;
• produtos destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

Quando um alimento dessas categorias recebe ingredientes que alteram o valor original de algum dos três nutrientes, a declaração se aplica somente ao nutriente que mudou (art. 18, § 2º).

Onde ela é opcional

A declaração é opcional (art. 18, § 3º) em três situações: embalagens pequenas, cujo painel principal tenha menos de 35 cm²; alimentos embalados no ponto de venda a pedido do cliente; e alimentos preparados ou fracionados que a própria loja embala e vende. Para quem revende snacks ou produtos zero açúcar, os limites de açúcares adicionados e de sódio da tabela acima são os primeiros a conferir.

Os prazos de adequação

A RDC 429/2020 foi publicada em 9 de outubro de 2020 e passou a valer 24 meses depois (art. 51), ou seja, em 9 de outubro de 2022. O art. 50 fixou 12 meses de adequação para os produtos que já estavam no mercado nessa data. O prazo foi de 24 meses para categorias como alimentos de agricultor familiar, microempreendedor individual e produção artesanal, e de até 36 meses para bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis. Produtos destinados apenas ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deveriam estar adequados desde a entrada em vigor.

Somando os prazos à data de vigência, eles se encerraram em outubro de 2023, outubro de 2024 e outubro de 2025. A norma, porém, permite que os produtos fabricados até o fim do prazo de adequação sejam comercializados até o fim da sua validade (art. 50, § 4º).

Em janeiro de 2023, a Anvisa atualizou o documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional, que esclarece as principais dúvidas sobre as novas regras. Outra informação obrigatória do rótulo tem regra à parte: os alergênicos.

O que conferir ao receber e expor

• Se o produto se enquadra em uma das categorias em que a declaração é vedada, a ausência do símbolo não indica problema.
• Em produtos que atingem os limites, o símbolo “ALTO EM” deve constar do rótulo.
• Em itens fracionados e vendidos no próprio estabelecimento, a declaração é opcional.
• A validade define até quando um produto fabricado dentro do prazo de adequação pode ser vendido.

Para conhecer as marcas e categorias disponíveis para revenda, veja a lista de marcas da Gale.