Produto vencido na prateleira: o que o Código de Defesa do Consumidor diz ao lojista

Toda loja de alimentos lida com produto vencido em algum momento: um lote que não girou, uma caixa esquecida no fundo do estoque. Uma forma de reduzir o que fica parado é comprar em pequenas quantidades; a Gale atende mercados e supermercados como distribuidora sem pedido mínimo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem regras claras sobre isso, e elas ajudam a entender por que a gestão de validade é assunto de operação e de risco para o lojista.

Quem é o fornecedor

O art. 3º do CDC define fornecedor como toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que exerce atividade de produção, importação, distribuição ou comercialização de produtos. A definição inclui, portanto, quem revende. O CDC regula a relação de consumo, e o art. 2º define consumidor como quem adquire ou usa produto ou serviço como destinatário final.

O que a lei diz sobre produto vencido e validade

O art. 18, § 6º, lista os produtos considerados impróprios ao uso e ao consumo:

• os produtos com prazo de validade vencido;
• os deteriorados, alterados, avariados, nocivos à vida ou à saúde, ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, entre outras situações listadas no dispositivo;
• os que, por qualquer motivo, se mostrem inadequados ao fim a que se destinam.

O caput do mesmo artigo estabelece que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, ou que o desvalorizem. Para medir o que está girando devagar antes que vença, veja como calcular o giro e a cobertura de estoque.

A validade também é informação da oferta

O art. 31 exige que a oferta e a apresentação do produto assegurem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em português sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, além dos riscos à saúde e à segurança. O art. 6º, inciso III, inclui entre os direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos.

O que isso significa na rotina da loja

Com base no texto da lei, três pontos de organização fazem sentido:

1. Conferir a validade no recebimento e na exposição, já que o produto vencido é considerado impróprio.
2. Tratar a informação de validade como parte da oferta, e não só como dado do rótulo.
3. Registrar de quem veio cada lote, porque a responsabilidade prevista no art. 18 é solidária entre os fornecedores da cadeia.

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