Alíquota da CBS em 2027: o que os 11,3% do TCU significam e o que o Senado ainda vai decidir
O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS, o tributo que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para decidir. Veja o que o número é, o que ele não é e o que o lojista acompanha.
Escrito por Gale
4 min de leitura
A alíquota da CBS, a contribuição federal criada pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, entrou na reta final de definição. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou uma alíquota de referência de 11,3%. Em 17 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado explicar o número. Agora cabe ao Senado decidir. Este texto resume o que foi divulgado e o que interessa a quem compra e revende alimentos.
O que o TCU calculou
Segundo o TCU, a decisão saiu de uma sessão extraordinária do plenário e fixou em 11,3% o percentual de referência da CBS. A Agência Brasil informa que o percentual calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. Foi a primeira vez que o tribunal calculou a alíquota de referência de um tributo federal.
O tribunal explica que a conta busca manter a arrecadação federal equilibrada durante a transição, tomando como base o que os tributos extintos ou reduzidos arrecadaram entre 2012 e 2021. O tribunal afirma que o objetivo não foi chegar à maior arrecadação nem ao menor percentual possível.
Alíquota da CBS: referência não é o que todo produto vai pagar
O próprio TCU ressalta que a alíquota de referência não coincide necessariamente com a que o contribuinte vai pagar. A Agência Brasil acrescenta que o cálculo considera alíquotas reduzidas, regimes especiais, o Simples Nacional, mecanismos de devolução e créditos: em geral, mais tratamentos favorecidos pedem um percentual mais alto para que a arrecadação total fique no mesmo nível.
Foi esse o ponto que o ministro destacou na CAE. Segundo a Agência Senado, Durigan disse que “o peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%”. O ministro acrescentou que haverá revisão anual da alíquota. Ele explicou que alguns setores terão redução, como restaurantes e hotéis (40%), cultura e arte (60%) e locação de imóveis (70%), e que, por isso, a alíquota-base dos demais setores sobe.
Em entrevista no dia 3 de novembro, registrada pelo Portal da Reforma Tributária, o ministro já havia dito que os 11,3% dariam condição para o Congresso rever as exceções.
O que o Senado ainda vai decidir
Pela informação da Agência Senado, o prazo para os senadores aprovarem a resolução com a alíquota vai até 15 de dezembro. Se não houver decisão, vale de forma provisória a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU.
Na audiência, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu para ver os critérios técnicos da conta, hoje sob sigilo. Ele também quis saber por que o número do TCU ficou acima da estimativa inicial de 9,21% feita pelo comitê gestor. Para o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a distância entre os números se explica porque as estimativas anteriores são de antes da versão final da Lei Complementar 214/2025.
Ou seja: o número ainda pode mudar, e o lojista deve tratar os 11,3% como referência em discussão, não como valor fechado.
Quando a CBS começa
A Agência Brasil informa que a CBS começa a ser cobrada em 2027 e substitui gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, numa transição que vai até 2033.
O que muda para quem vende alimentos
Para o varejo alimentar, a alíquota de referência não é a única regra que importa. A mesma lei:
- reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS para os alimentos da Cesta Básica Nacional, listados no Anexo I;
- reduz em 60% as alíquotas para os alimentos do Anexo VII.
Os dois anexos funcionam por código NCM. Por isso, o primeiro passo prático continua sendo conferir o cadastro de produtos, como explicamos no texto sobre alimentos com alíquota zero e redução de 60% na reforma tributária.
Para quem atende bares, restaurantes e cozinhas, vale acompanhar também a redução de 40% citada pelo ministro para restaurantes e hotéis. A Gale atende esse público na página de fornecedor para food service.
O que acompanhar até dezembro
- A votação da resolução no Senado, com prazo até 15 de dezembro.
- O enquadramento de cada item vendido, pelo código NCM, nos anexos da Lei Complementar 214/2025.
- A conversa com o contador sobre como a CBS vai aparecer na nota fiscal e no cálculo de preço a partir de janeiro.
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Perguntas frequentes
Qual é a alíquota da CBS em 2027? +
O TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. O número final é fixado por resolução do Senado, que tem até 15 de dezembro de 2026 para decidir. Segundo a Agência Senado, se não houver decisão, vale de forma provisória a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU.
A alíquota de referência é o que o consumidor vai pagar? +
Não necessariamente. O TCU explica que a alíquota de referência não coincide obrigatoriamente com a que o contribuinte vai pagar. Na audiência no Senado, o ministro da Fazenda estimou um peso médio menor que 8,5% para o consumidor, por causa dos produtos e setores com alíquota reduzida.
Os alimentos da cesta básica pagam CBS? +
A Lei Complementar 214/2025 reduz a zero as alíquotas de IBS e CBS para os alimentos da Cesta Básica Nacional (Anexo I) e reduz em 60% as alíquotas de outra lista de alimentos (Anexo VII), sempre conforme o código NCM de cada item.
Fontes e referências
- TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para novo tributo sobre consumo — Tribunal de Contas da União (TCU) · 2026-10-28
- No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo — Agência Senado · 2026-11-17
- TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% — Agência Brasil , Pedro Peduzzi · 2026-10-28
- CBS proposta de 11,3% dá condições para rever regimes favorecidos, diz ministro da Fazenda — Portal da Reforma Tributária , Gabriel Benevides · 2026-11-03
- Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (norma atualizada) — Câmara dos Deputados (Legislação) · 2025-01-16
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