Substituição tributária (ICMS-ST): por que o imposto vem na compra do atacado e como conferir na nota
Na substituição tributária, o ICMS das etapas seguintes é cobrado antes, de quem vende para a loja. Veja quem recolhe, como a base de cálculo é formada, onde o valor aparece na nota e o que o lojista confere na compra.
Escrito por Gale
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A substituição tributária explica por que, em muitas compras de atacado, a nota fiscal traz um valor de ICMS a mais, somado ao preço dos produtos. Nesse regime, o imposto que seria devido nas etapas seguintes da cadeia é cobrado antes, de quem vende para a loja. Para o lojista, isso entra direto no custo de compra e na conta da margem. Este guia mostra quem recolhe, como a base de cálculo é formada, onde o valor aparece na nota e o que conferir.
O que é substituição tributária
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) define a substituição tributária (ST) como o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS de uma operação “é atribuída a outro contribuinte”.
Segundo a página da SEF/SC sobre o tema, a responsabilidade pelo imposto das operações seguintes fica com o fabricante, o atacadista, o distribuidor ou o importador, que passa a ser o substituto tributário. Segundo a SEF/SC, essa responsabilidade vai até a operação feita pelo comerciante varejista.
Em outras palavras: o ICMS que a cadeia geraria até a venda ao consumidor é calculado e recolhido de uma vez, no começo, e o valor vem embutido na compra.
Quem decide quais produtos entram na ST
A base legal está na Lei Complementar 87/1996, a chamada Lei Kandir. O artigo 6º diz que lei estadual pode atribuir a um contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto, como substituto tributário. O mesmo artigo determina que essa atribuição vale para mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada estado.
Por isso a lista de produtos sujeitos à ST não é igual no país inteiro. Um item pode estar na ST em um estado e fora dela em outro. Em Santa Catarina, a SEF/SC indica o Capítulo VI do Anexo 3 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC) como a norma que traz as hipóteses e a forma de aplicação, além dos convênios e protocolos firmados no Confaz.
Como se forma a base de cálculo do ICMS-ST
Pelo artigo 8º da Lei Complementar 87/1996, a base de cálculo para as operações seguintes é a soma de três parcelas:
- o valor da operação feita pelo substituto (o preço de venda para a loja);
- seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferíveis ao comprador;
- a margem de valor agregado (MVA), inclusive lucro, das operações seguintes.
A MVA é a estimativa de quanto o preço vai subir até chegar ao consumidor. A lei diz que ela deve ser estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado, apurados por levantamento.
A mesma lei prevê outras formas de chegar à base em casos específicos:
- quando um órgão público fixa o preço final ao consumidor, a base é esse preço;
- quando o fabricante ou o importador sugere um preço final ao consumidor, a lei estadual pode adotar esse preço como base;
- a base também pode ser o preço praticado ao consumidor final, apurado pelo mesmo tipo de levantamento usado para a MVA.
A SEF/SC também cita a MVA ajustada e disponibiliza uma planilha para esse cálculo e uma ferramenta de cálculo do ICMS-ST. A própria página avisa que a ferramenta só vale para operações internas em Santa Catarina ou com destino ao estado e que considera apenas a regra geral da ST.
Onde o ICMS-ST aparece na nota fiscal
O ICMS-ST é informado na nota fiscal eletrônica (NF-e). Em uma resposta a consulta de 2018, a Secretaria da Fazenda de São Paulo registra que o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e prevê que o valor do ICMS ST seja informado no quadro de dados dos produtos do DANFE, a representação impressa da NF-e.
Na conferência da compra, o lojista deve olhar:
- o valor do ICMS-ST de cada item, que mostra quais produtos vieram com o imposto retido;
- o total do ICMS-ST da nota, que é somado ao valor dos produtos;
- o total da nota, que é o custo real da compra.
O que o lojista confere na prática
- Compare fornecedores pelo total da nota. Dois preços iguais de produto podem virar custos diferentes quando um vem com ICMS-ST e o outro não.
- Use o custo com ST na formação do preço. A conta de markup e margem precisa partir do custo que a loja de fato pagou, com o imposto somado.
- Entregue a nota completa ao contador. É ele quem sabe quais itens foram comprados com ST e como isso entra na apuração da loja, de acordo com o regime tributário e o estado.
- Guarde as notas. O artigo 10 da Lei Complementar 87/1996 garante ao contribuinte substituído o direito à restituição do imposto pago por substituição quando o fato gerador presumido não se realizar. Se houver esse caso, a nota é o documento que comprova o que foi pago.
Substituição tributária e reforma tributária
O texto atualizado da Lei Complementar 87/1996 no portal da Câmara traz uma remissão à Lei Complementar 214/2025, da reforma tributária. Este guia explica a regra do ICMS como ela funciona nas compras de hoje. Os textos sobre a alíquota da CBS em 2027 e sobre os alimentos com alíquota zero ou reduzida explicam o que já está definido.
A Gale abastece lojas de produtos naturais, empórios, supermercados e farmácias pelo catálogo online. As dúvidas mais comuns sobre impostos, frete e pagamento estão na seção de dúvidas do site.
Perguntas frequentes
O que é substituição tributária do ICMS? +
É o regime em que a responsabilidade pelo ICMS de uma operação é atribuída a outro contribuinte. Na prática, quem vende para a loja (fabricante, atacadista, distribuidor ou importador) recolhe antes o imposto das etapas seguintes, até a venda feita pelo varejista. É a definição usada pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Quem paga o ICMS-ST? +
O recolhimento é feito pelo substituto tributário, que a lei estadual define. O valor, porém, vem somado ao preço da mercadoria na nota, ou seja, entra no custo de compra da loja.
O que é MVA? +
É a margem de valor agregado, uma das parcelas da base de cálculo do ICMS-ST prevista na Lei Complementar 87/1996. Ela estima quanto o preço vai subir até chegar ao consumidor e, pela lei, deve ser fixada com base em preços usualmente praticados no mercado.
Todo produto tem substituição tributária? +
Não. A Lei Complementar 87/1996 diz que a responsabilidade é atribuída em relação a mercadorias previstas em lei de cada estado. Por isso a lista muda de um estado para outro.
Fontes e referências
- Substituição Tributária — Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) · sem data na página (consultado em 2026-11-19)
- Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (texto atualizado) — Câmara dos Deputados · 1996-09-13
- Resposta à Consulta Tributária 18001/2018 — Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo · 2018-08-30
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